ISONOMIA

Os professores da rede municipal não verão em seus holerites deste mês o anunciado aumento de 10%, como anunciado pelo prefeito RL. A prefeitura descobriu que a lei orgânica prevê isonomia entre os servidores municipais e que não pode simplesmente conceder reajuste para uma categoria e não fazer o mesmo para as demais. A alternativa apresentada para acalmar os professores seria a de que o aumento viria após uma mudança na lei municipal. O problema é que a isonomia não está prevista apenas na lei local, mas também na constituição federal. Seria mais ou menos como os vereadores de Paranavaí decidirem revogar a liberdade de expressão dentro do município.

Se esta possibilidade de repassar o excedente dos recursos do Fundeb fosse possível, certamente outros prefeitos a teriam feito. Da mesma forma a prefeitura poderia ter agido então com os médicos. Mas teve que realizar novo concurso, em uma estratégia no mínimo questionável. Os aumentos salariais que podem ser lembrados por alguns foram gerados de uma mudança no plano de cargos, carreira e salários, e não de um decreto autorizando que apenas uma categoria seja beneficiada. Sem com isto tirar a justiça e a necessidade de um aumento para os professores, bem como para os demais servidores.